Uma mudança recente nas regras do Simples Nacional trouxe uma possibilidade importante para empresários que possuem determinadas pendências fiscais.
A Resolução CGSN nº 190/2026 estabeleceu novas condições para redução de penalidades tributárias.
Nos casos previstos pela regulamentação, empresas optantes pelo Simples Nacional podem obter redução de 60% em determinadas multas, enquanto, para o MEI, o desconto pode chegar a 90%.
Para quem administra um negócio, a mudança chama atenção por um motivo simples: antes de pagar uma penalidade, é preciso entender exatamente o que está sendo cobrado e quais possibilidades legais existem para regularizar a situação.
Isso porque a redução não ocorre automaticamente.É necessário avaliar a natureza da infração, o enquadramento da empresa, as condições estabelecidas pela norma e, principalmente, os prazos envolvidos.
Nos casos abrangidos pela nova regra, a regularização e o pagamento devem ocorrer dentro de 30 dias após a notificação para que a redução possa ser aplicada.
E prazo perdido pode significar oportunidade perdida.Para empresas que já convivem com débitos, multas ou outras pendências fiscais, simplesmente pagar sem uma análise prévia pode comprometer recursos que fazem diferença no fluxo de caixa.
Passivo tributário exige estratégia, não apenas pagamento.
A avaliação correta pode ajudar a empresa a compreender:
• quais débitos realmente precisam ser regularizados;
• quais penalidades podem se enquadrar nas condições de redução;
• quais prazos precisam ser cumpridos;
• quais alternativas legais estão disponíveis;
• e como organizar o passivo tributário reduzindo seus impactos sobre o caixa.
É justamente nesse cenário que a OG Serviços & Consultoria atua.
Com experiência em análise fiscal e tributária, redução e regularização de dívidas tributárias e suporte especializado, a OG avalia o cenário de cada empresa para identificar os caminhos mais adequados dentro da legislação.
Porque quando existe uma dívida tributária, a pergunta não deve ser apenas:
“Quanto precisamos pagar?”
A pergunta correta é:
“Estamos pagando exatamente o que precisamos e utilizando todas as possibilidades legais disponíveis para regularizar essa situação?”
Se sua empresa recebeu uma notificação, possui multas ou mantém débitos tributários em aberto, não deixe a decisão para depois.
Fale com a OG Serviços & Consultoria e solicite uma análise do cenário tributário da sua empresa.
Transformar um passivo em uma decisão estratégica começa por entender o problema antes de simplesmente pagar.